Questões de Concurso

quando conveniente a substituição da garantia de execução.

quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

quando necessária a modificação da forma de pagamento, por impos1çao de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado.

Todo o procedimento de licitação, dispensa ou inexigibilidade será iniciado com a Solicitação de Compra.

No caso de Dispensa de Licitação ou no de Inexigibilidade a Comissão Permanente de Licitação encaminhará o processo para a Procuradoria-Geral do Município para análise da legalidade do pedido, observados os procedimentos estabelecidos nos capítulos próprios.

A celebração de convênio e outros instrumentos congêneres depende de prévia aprovação, por parte do titular do órgão, do plano de trabalho proposto pela organização interessada ou em conjunto com esta.

Os convênios relacionados a ações de educação, saúde e assistência social, de extrema urgência e relevância, assim declarados pelo respectivo titular do órgão, poderão ser celebrados mediante compromisso, subscrito pelo dirigente máximo do partícipe privado, devendo ser apresentada parte da documentação relacionada neste artigo até 120 (cento e vinte) dias após a celebração do convênio, sob pena de rescisão deste e devolução das quantias eventualmente adiantadas, além de outras penalidades previstas em lei ou no próprio instrumento.

O partícipe privado não poderá receber recursos superiores a 35% no prazo de até 120 dias após a celebração do convênio.

Empreitada por preço global.

Empreitada por preço unitário.

Empreitada integral ou Turnkey.

Por administração.

Administração com contingenciamento.

operacionalidade.

eficácia.

efetividade.

transparência.